Não, ninguém é obrigado a nada!
Segundo o Artigo 5, inciso II, da Constituição Federal: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".
O que isso quer dizer? O que tem a ver com as relações cotidianas e como nos organizamos e funcionamos no mundo? Tudo!!
Constitucionalmente ninguém é obrigado a nada! Sendo assim, você não é obrigado a tolerar, suportar, exercer, realizar nada que não seja seu desejo.
Você pode pensar: "Ok, não sou obrigado pela lei. Mas os códigos sociais, a conduta moral e ética me exigem certos comportamentos". Sim, realmente. A sociedade brasileira é calcada em aspectos morais judaico-cristãos e patriarcais. Atualmente, é possível identificar a moral brasileira no clamor pelo fim da corrupção, ao tempo que o julgamento do outro depende da ótica do julgador e do histórico do julgado. Como assim?
Já dizia Einstein em sua teoria que é tudo relativo. A noção de certo e errado varia de acordo com a moral e ética, valores desenvolvidos por cada indivíduo, em cada contexto em que está inserido. No Brasil é proibida a venda de carne de cavalo para alimentação, sendo que em outros países faz parte da culinária local. Isso nos mostra que os códigos de conduta relacionais são relativos em cada espaço e contexto que são olhados.
Ninguém é obrigado! Temos leis, temos códigos relacionais subentendidos, temos expectativas.
Entretanto as escolhas ainda são soberanas. A singularidade do indivíduo é imprevisível. Você pode escolher matar aquele chefe que não pára de cobrar e pressionar. Suas escolhas não têm fronteiras. Entretanto, existem penalidades para esse comportamento não adequado à convivência social.
Sim, todos são livres! Livres para escolher o que quer que seja, fazer o que quer que deseje. A liberdade não exclui a responsabilidade de compreender a reação de uma ação no universo do outro; a responsabilidade de compreender que para tudo há uma consequência, ônus e bônus. Está preparado para assumir as consequências e toda a alteração de cenário que pode trazer? Está preparado para aceitar e acolher os diversos contextos que estarão avaliando a ação inicial? Está ciente de todo o silêncio ou barulho que pode ser decorrente?
Não, ninguém é obrigado! Mas tem responsabilidades, acima de tudo, consigo mesmo.